Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O DireitoCaminhoneiro é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Nosso objetivo é proteger sua privacidade e garantir a segurança das informações que você compartilha conosco.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços jurídicos:

• Identificação: nome completo, cidade/UF.
• Contato: telefone/WhatsApp.
• Documentos: CT-e, MDF-e, notas fiscais, comprovantes de pagamento, extratos bancários e outros documentos relacionados à viagem.
• Informações da viagem: origem, destino, data, empresa contratante, tipo de ação pretendida e observações.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados estritamente para:

• Análise jurídica individualizada da sua situação;
• Comunicação sobre o andamento de possíveis ações judiciais;
• Elaboração de documentos processuais, quando contratados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia.

Não utilizamos seus dados para fins de marketing, nãovendemos seus dados a terceiros e não os compartilhamos com empresas estranhas à prestação dos serviços jurídicos.

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado no consentimento (art. 7º, I, LGPD), manifestado de forma livre, informada e inequívoca quando você preenche o formulário e marca a caixa de consentimento. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Profissionais da equipe jurídica diretamente envolvidos no seu atendimento;
• Autoridades judiciais, quando necessário para a defesa de seus interesses em processo;
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, comunicação), sempre sob contrato de confidencialidade.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou vazamento. Isso inclui comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso e políticas internas de confidencialidade profissional (sigilo advocatício).

7. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp (11) 94813-5003 ou pelo e-mail indicado no rodapé do site. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Tempo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou enquanto houver obrigação legal de conservação. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver mudanças significativas, comunicaremos você por meio dos canais de contato fornecidos. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo WhatsApp (11) 94813-5003.